Deputado vai à Justiça para reduzir conta de energia em 20%

O deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT) tenta, por meio de um mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado na Justiça Federal da 1ª Região (Brasília), reduzir em até 20% a conta de energia elétrica em todo o país. 


Em fevereiro deste ano, houve um aumento médio de 23% na tarifa de energia, percentual que em Mato Grosso chegou a 28% nos valores pagos pelos consumidores. 


De acordo com o parlamentar, 8% do total desse reajuste reapresentam o valor pago por conta da energia produzida em Itaipu – que ficou mais cara. Já os demais 20% são oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), considerado o principal vilão do aumento da energia. 

“A CDE é uma conta criada para a interiorização da energia no país e para o desenvolvimento de outras fontes. Em 2012, o Governo decidiu que iria fazer uma redução de 18% na energia elétrica. Para isso, utilizou a conta da CDE e incluiu diversas despesas do setor nesta conta”, afirmou o deputado. 

“Além disso, passou a colocar recursos do Tesouro Nacional na CDE, entre 2012 e 2014, visando à política de subsídios tarifários. Ocorre que, em 2015, o Governo mudou de posição política e decidiu que não iria colocar mais R$ 1 nesta conta. O que aconteceu? Uma dívida que era de R$ 3 bilhões passou para R$ 20 bilhões e o Governo jogou a conta para o consumidor”, explicou. 

O objetivo do mandado segurança impetrado por Fábio Garcia – em conjunto com o Sindicato da Energia Elétrica em Mato Grosso – é anular a resolução de número 1.857, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi responsável por transferir aos consumidores essa conta de R$ 20 bilhões.

“Essa resolução tem que ser anulada, ela não pode ser aplicada. Na prática, o consumidor, que tem hoje uma conta de R$ 200, caso a resolução venha a ser anulada, ele terá efetivamente a redução de imediato de R$ 40 em sua conta de luz”, explicou ele. 

Divisão desigual 

Além disso, segundo o deputado Fábio Garcia, a divisão da CDE nas contas de energia dos consumidores brasileiros ocorre de forma não igualitária e não isonômica. 

Os consumidores mato-grossenses, por exemplo, pagam valor quatro vezes superior aos dos moradores do Nordeste ou do Norte do país. 

Essa distorção é que fez com que o aumento em Mato Grosso chegasse aos 28%, enquanto que no Norte e Nordeste o reajuste foi de somente 5,5%.

“O aumento que tivemos em fevereiro, em Mato Grosso, foi de 28%, a média nacional é de 23,4% a média no Sudeste, Centro-Oeste e Sul foi de 28% e no Nordeste e Norte 5,5%. É o impacto daqueles R$ 20 milhões chegando ao bolso dos consumidores, porém, com critério que não tem nenhuma racionalidade”, disse Garcia. 

“Tal distorção é tão absurda que faz com que pessoas de baixa renda de Mato Grosso subsidiem energia de pessoas de classe alta do Norte e Nordeste do país”, completou ele. 

Inconstitucionalidade 

O deputado já apresentou dois projetos de Lei na Câmara, na tentativa de diminuir a despesa da CDE, além de corrigir seu tratamento não igualitário. 

No entanto, ele observou que, enquanto o projeto tramita na Câmara, a população acaba pagando uma conta que lhe pertence. 

“Ingressamos com a ação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, porque não dá para esperar que o projeto tramite e seja aprovado, para que então a gente possa corrigir desigualdade”, disse ele. 

“A cada mês que você paga a conta, você está pagando uma conta que não pertence a você. Não posso esperar o projeto tramitar na Câmara e com flagrante inconstitucionalidade”, afirmou. 

Ainda segundo o parlamentar, a resolução da Aneel que publicou as novas despesas da CDE e a forma como elas deveriam ser distribuídas é a consequência de tal inconstitucionalidade. 

“A liminar vai dizer que não pode aplicar aos consumidores essas despesas da CDE, até que o Governo produza uma outra legislação que distribua de forma correta essa despesa”, completou.